Lei Seca reduz mortes no trânsito

Aumenta a conscientização de que 
direção e álcool não combinam

*Danilo Borges

Conhecida como Lei Seca, a lei 11.705/08, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo uma quantidade mínima de álcool no sangue, a partir da qual se torna crime dirigir. Motoristas que se recusarem a fazer o exame, pode responder por direção perigosa. 

É necessária a realização do testes do bafômetro ou de sangue para atestar a embriaguez. Essa foi uma medida que o legislador tomou para burlar a lei, mas que acabou causando algumas divergências no entendimento.

Com isso a realização da perícia técnica torna-se ainda mais difícil, já que o condutor pode se recusar a fazer o teste do bafômetro. Porém, de acordo com o magistrado, mesmo havendo a rejeição ao exame o infrator não fica imune de responder judicialmente por direção perigosa.

O policial que efetua a abordagem realiza um auto de constatação, analisando a situação em que se encontra o motorista e atestando a sua incapacidade para conduzir o veículo. Ou seja, só há alteração no tipo de crime, o infrator continua respondendo pelo risco que causa a coletividade.

Para o condutor que for flagrado com uma dosagem igual ou superior a 0,2 mg de álcool por litro de sangue a penalidade será de R$957,00, perda de sete pontos na carteira e apreensão do veículo, podendo ainda ter seu direito de dirigir extinto por um ano.

Mortes em acidentes de trânsito mantêm queda após 2 anos de Lei Seca, depois da promulgação da Lei Seca o número de mortes em acidentes nas ruas e estradas da cidade continuam caindo.

Foi o que constatou um levantamento divulgado pela Ong “Rio Como Vamos”. A redução de acidentes foi de 13,72% já a queda no número de óbitos também foi grande, 23,41%.

 *Danilo Borges, acadêmico de Jornalismo UniverCidade.